TRT5ProcedenteJulgamento: 13/06/2023

Agravo de Petição nº 00001848620175050133

Processo nº 0000184-86.2017.5.05.0133

Gab. Des. Margareth Rodrigues Costa

Indenização por Dano Moral · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Salário Vencido/Retido · Seguro Desemprego · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário · Terceirização/Tomador de Serviços · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Intimação / Notificação · Contratuais · FGTS · Multa do Art. 475-J do CPC · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Anotação/Baixa/Retificação · Proporcional
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Como os tribunais decidem: Indenização por Dano Moral

33% procedente2% parcialmente procedente40% improcedente

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