TRT5ProcedenteJulgamento: 15/03/2024

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00001757320195050192

Processo nº 0000175-73.2019.5.05.0192

Gab. Des. Maria de Lourdes Linhares Lima de Oliveira

Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Feriado em Dobro · Trabalho aos Domingos · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Integração em Verbas Rescisórias · Verbas Rescisórias · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral

Reconhecimento de Relação de Emprego Anotação/Baixa/Retificação Adicional de Horas Extras Reflexos Feriado em Dobro Trabalho aos Domingos Fruição/Gozo Indenização/Dobra/Terço Constitucional Integração em Verbas Rescisórias Verbas Rescisórias Indenização Liberação/Entrega das Guias Multa do Artigo 467 da CLT Multa do Artigo 477 da CLT Indenização por Dano Moral

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Como os tribunais decidem: Reconhecimento de Relação de Emprego

27% procedente1% parcialmente procedente37% improcedente

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