TRT5ProcedenteJulgamento: 16/12/2019

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00001734320195050018

Processo nº 0000173-43.2019.5.05.0018

Gab. Des. Maria Elisa Costa Gonçalves

Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Anotação/Retenção da CTPS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Acúmulo de Função · Adicional de Horas Extras · Honorários na Justiça do Trabalho

Fruição/Gozo Indenização/Dobra/Terço Constitucional Décimo Terceiro Salário Proporcional Férias Proporcionais Anotação/Retenção da CTPS Reconhecimento de Relação de Emprego Correção Monetária Depósito/Diferenças Acúmulo de Função Adicional de Horas Extras Honorários na Justiça do Trabalho

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Como os tribunais decidem: Fruição/Gozo

49% procedente1% parcialmente procedente36% improcedente

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