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TRT5ImprocedenteJulgamento: 23/06/2020

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00001438120195050511

Processo nº 0000143-81.2019.5.05.0511

Gab. Des. Maria das Graças Oliva Boness

Indenização por Dano Moral · Multa do Artigo 467 da CLT · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Indenização · Contribuição Sindical · Diferenças por Desvio de Função · Anotação/Baixa/Retificação · Acúmulo de Função · Reflexos · Hora Extra/Intervalo · Adicional de Horas Extras · Cálculo/Repercussão · Ente Público · Anotação na CTPS · Honorários na Justiça do Trabalho
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Como os tribunais decidem: Indenização por Dano Moral

33% procedente2% parcialmente procedente40% improcedente

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