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TRT5ProcedenteJulgamento: 27/02/2025

Agravo de Petição nº 00001336220185050611

Processo nº 0000133-62.2018.5.05.0611

Gab. Des. Luíza Aparecida Oliveira Lomba

Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Contratuais · Dano Moral / Material · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Divisor · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Salário Vencido/Retido · Rescisão Indireta · Indenização · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Saldo de Salário
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Como os tribunais decidem: Antecipação de Tutela / Tutela Específica

41% procedente3% parcialmente procedente44% improcedente

Calculado de 24.626 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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