TRT5ImprocedenteJulgamento: 26/08/2025

Agravo de Petição nº 00001313520165050006

Processo nº 0000131-35.2016.5.05.0006

Gab. Des. Marcelo Rodrigues Prata

Acúmulo de Função · Reajuste Salarial · Salário por Equiparação/Isonomia · Quadro de Carreira · Rescisão Indireta · Indenização por Dano Material · Assédio Moral · Horas Extras

Acúmulo de Função Reajuste Salarial Salário por Equiparação/Isonomia Quadro de Carreira Rescisão Indireta Indenização por Dano Material Assédio Moral Horas Extras

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Como os tribunais decidem: Acúmulo de Função

37% procedente1% parcialmente procedente35% improcedente

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