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TRT5ImprocedenteJulgamento: 31/01/2020

Ação Trabalhista - Rito Ordinário nº 00001069320205050131

Processo nº 0000106-93.2020.5.05.0131

1ª Vara do Trabalho de Camaçari

Nulidade · Salário Família · Gestante · Outras Hipóteses de Estabilidade · Horas Extras · Reflexos · Aviso Prévio · Gratificação de Férias · Décimo Terceiro Salário · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FGTS · FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 467 da CLT · Indenização · Indenização por Dano Moral · Ônus da Prova · Contratuais · Terceirização/Tomador de Serviços
NulidadeSalário FamíliaGestanteOutras Hipóteses de EstabilidadeHoras ExtrasReflexosAviso PrévioGratificação de FériasDécimo Terceiro SalárioDécimo Terceiro Salário ProporcionalMulta de 40% do FGTSFGTSMulta do Artigo 477 da CLTMulta do Artigo 467 da CLTIndenizaçãoIndenização por Dano MoralÔnus da ProvaContratuaisTerceirização/Tomador de Serviços
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Como os tribunais decidem: Nulidade

14% procedente2% parcialmente procedente27% improcedente

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