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TRT5ProcedenteJulgamento: 15/12/2022

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00000481420225050651

Processo nº 0000048-14.2022.5.05.0651

Gab. Des. Jéferson Alves Silva Muricy

Assédio Moral · Multa de 40% do FGTS · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa do Artigo 477 da CLT · Seguro Desemprego · Aviso Prévio · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Saldo de Salário · Gratificação de Férias · FGTS · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Rural · Adicional de Horas Extras · Honorários na Justiça do Trabalho
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Como os tribunais decidem: Assédio Moral

39% procedente1% parcialmente procedente37% improcedente

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