TRT4ImprocedenteJulgamento: 27/04/2026

Agravo de Petição nº 01974005720095040232

Processo nº 0197400-57.2009.5.04.0232

Gabinete João Batista de Matos Danda

Custas / Emolumentos · Honorários na Justiça do Trabalho · Juros de Mora · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Salário/Diferença Salarial · Rescisão Indireta · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS

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Como os tribunais decidem: Custas / Emolumentos

32% procedente0% parcialmente procedente57% improcedente

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