TRT4ProcedenteJulgamento: 05/02/2010

Agravo de Petição nº 00267004420035040851

Processo nº 0026700-44.2003.5.04.0851

Gabinete Beatriz Renck

Assuntos (classificação CNJ)

Descontos Salariais - Devolução · Abono · Reajuste Salarial · Correção Monetária · Restituição / Indenização de Despesa · Assistência Judiciária Gratuita · Multa do Artigo 467 da CLT · Juros · Salário / Diferença Salarial · Multa de 40% do FGTS

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Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 0026700-44.2003.5.04.0851 · Gabinete Beatriz Renck · julgado em 05/02/2010. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Descontos Salariais - Devolução

58% procedente1% parcialmente procedente39% improcedente

Calculado de 11.665 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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