Agravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00008555120195120002
Processo nº 0000855-51.2019.5.12.0002
Gab. Des.a. Maria de Lourdes Leiria
Assuntos (classificação CNJ)
Honorários na Justiça do Trabalho · Multa Convencional · Horas Extras · Descontos Salariais - Devolução · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Periculosidade · Gratificação de Férias · Produção · Condições Degradantes
Honorários na Justiça do TrabalhoMulta ConvencionalHoras ExtrasDescontos Salariais - DevoluçãoParticipação nos Lucros e Resultados - PLRAuxílio/Tíquete AlimentaçãoAdicional de PericulosidadeGratificação de FériasProduçãoCondições Degradantes
Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região · Agravo de Instrumento em Agravo de Petição · Processo nº 0000855-51.2019.5.12.0002 · Gab. Des.a. Maria de Lourdes Leiria · julgado em 29/06/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.