TRT4ProcedenteJulgamento: 20/12/2017

Ação Trabalhista - Rito Ordinário nº 00219111520175040203

Processo nº 0021911-15.2017.5.04.0203

3ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS

Assuntos (classificação CNJ)

Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Indenização por Dano Moral · Multa de 40% do FGTS · FGTS · Horas Extras · Adicional de Insalubridade · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Anotação/Baixa/Retificação · Seguro Desemprego · Décimo Terceiro Salário · Aviso Prévio · Multa do Artigo 477 da CLT · Fazenda Pública · Magistratura · Honorários na Justiça do Trabalho

Inteiro teor — prévia

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS ATOrd 0021911-15.2017.5.04.0203 nos autos. TERMO DE CONCLUSÃONesta data faço os presentes autos conclusos ao(à) MM. Juiz(a) do Trabalho. Aline TeixeiraAssistente de Secretaria - Diretora Adjunta Vistos etc. Considerando que a oferta dos valores junto ao sistema eGarimpo foi negativa (certidão ID 3478130), determino a devolução dos valores remanescentes existentes nos autos (certidão ID 880eab2, SIF e SISCONDJ) à executada. Fica a executada intimada para que informe nos autos os dados bancários de destino para fins de transferência dos valores, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de expedição de alvará sem a realização de transferência eletrônica, cabendo ao interessado adotar as providencias necessárias para saque dos valores. Informados os dados, expeçam-se os alvarás eletrônicos e cumpra-se a parte final da sentença ID d80d026. CANOAS/RS, 17 de agosto de 2024. CRISTIANO FRAGA Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- INDUSTRIA E COMERCIO BASTOS LTDA - ME

Prévia pública (~100% do documento). A íntegra é gratuita para advogados(as) identificados(as) abaixo.

Inteiro teor disponível

Grátis para advogados(as) — identifique-se com sua OAB uma única vez.

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região · Ação Trabalhista - Rito Ordinário · Processo nº 0021911-15.2017.5.04.0203 · 3ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS · julgado em 20/12/2017. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva

39% procedente1% parcialmente procedente59% improcedente

Calculado de 7.229 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

  • TRT11Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 00007664120225110005

    Processo nº 0000766-41.2022.5.11.0005

    Gabinete da Desembargadora Ormy da Conceicao Dias Bentes

    Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Indenização por Dano Estético · Acidente de Trabalho · Pensão Vitalícia · Acidente de Trabalho

  • TRT11Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 00013613920245110015

    Processo nº 0001361-39.2024.5.11.0015

    Gabinete do Desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva

    Intervalo Intrajornada · Adicional de Insalubridade · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Pensão Vitalícia · Assédio Moral

  • TRT11Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 00006279220225110004

    Processo nº 0000627-92.2022.5.11.0004

    Gabinete da Desembargadora Solange Maria Santiago Morais

    Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Indenização por Dano Estético · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Pensão Vitalícia

  • TRT2Agravo de PetiçãoImprocedente
    Agravo de Petição nº 00025533520115020040

    Processo nº 0002553-35.2011.5.02.0040

    Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 48

    Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Interdito Proibitório · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Re

  • TRT2Agravo de PetiçãoImprocedente
    Agravo de Petição nº 00834004620095020411

    Processo nº 0083400-46.2009.5.02.0411

    Tribunal Pleno - Cadeira 64

    Impenhorabilidade · Reconhecimento de Relação de Emprego · Levantamento/Liberação · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Anistia · Contrato Suspenso · Dirigente Sindical · Empregado Público · Estabilidade Acidentária · Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva ·

  • TRT2Agravo de PetiçãoParcialmente procedente
    Agravo de Petição nº 00025852520115020045

    Processo nº 0002585-25.2011.5.02.0045

    Órgão Especial - Cadeira 21

    Interdito Proibitório · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Re

Monitore processos e prazos no Zuris

Esta página é uma amostra pública da base de jurisprudência. O sistema completo inclui consulta de processos ao vivo, intimações AASP e calculadora de prazos.

Conheça o Zuris

Receba novas ferramentas e novidades do Zuris

Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.