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TRT4ProcedenteJulgamento: 30/01/2026

Agravo de Petição nº 00215728720165040010

Processo nº 0021572-87.2016.5.04.0010

Gabinete Janney Camargo Bina

Juros · Honorários na Justiça do Trabalho · Contratuais · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Adicional de Insalubridade · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Indenização por Dano Moral
JurosHonorários na Justiça do TrabalhoContratuaisFGTSAnotação/Baixa/RetificaçãoCorreção MonetáriaRepouso Semanal Remunerado e FeriadoIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalDécimo Terceiro SalárioAdicional de InsalubridadeVerbas RescisóriasMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTSaldo de SalárioIndenização por Dano Moral
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Como os tribunais decidem: Juros

18% procedente6% parcialmente procedente35% improcedente

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