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TRT4ProcedenteJulgamento: 11/02/2026

Agravo de Petição nº 00214066220165040234

Processo nº 0021406-62.2016.5.04.0234

Gabinete Luiz Alberto de Vargas

Contratuais · Acúmulo de Função · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Descontos Salariais - Devolução · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Diferenças por Desvio de Função · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT
ContratuaisAcúmulo de FunçãoDepósito/DiferençasAdicional NoturnoHoras Extrasintervalo InterjonadasIntervalo IntrajornadaDescontos Salariais - DevoluçãoParticipação nos Lucros e Resultados - PLRAdicional de InsalubridadeAdicional de PericulosidadeDiferenças por Desvio de FunçãoAviso PrévioMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLT
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Como os tribunais decidem: Contratuais

43% procedente1% parcialmente procedente38% improcedente

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