TRT4ProcedenteJulgamento: 04/03/2026

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00209503020245040203

Processo nº 0020950-30.2024.5.04.0203

Gabinete Vania Maria Cunha Mattos

Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Sucumbenciais · Reconhecimento de Relação de Emprego · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Diferenças por Desvio de Função · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Moral Coletivo

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Como os tribunais decidem: Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho

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