Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00207057120255040821

Processo nº 1000563-82.2024.5.02.0089

SDI-2 - Cadeira 1

Prisão Civil · Ônus da Prova · Dano Moral / Material · Honorários Advocatícios · Multa Convencional · Contrato Intermitente · Reconhecimento de Relação de Emprego · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Salário/Diferença Salaria

Processo nº 0020399-53.2024.5.04.0008

Gabinete Raul Zoratto Sanvicente

Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Contrato Intermitente · Intervalo Intrajornada · Banco de Horas · Adicional de Insalubridade · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral

Processo nº 1001503-69.2025.5.02.0232

SDC - Cadeira 3

Contrato Intermitente · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Adicional de Insalubridade · Gratificação Ajustada · Indenização por Dano Moral · Terceirização/Tomador de Serviços

Processo nº 0001190-80.2025.5.17.0015

GAB. DES. MÁRIO RIBEIRO CANTARINO NETO

Honorários na Justiça do Trabalho · Contrato Intermitente · Rescisão Indireta · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral

Processo nº 0020111-71.2025.5.04.0202

Gabinete Rejane Souza Pedra

Contrato Individual de Trabalho · Contrato Intermitente · Óleos Minerais · Cumulação com Adicional de Insalubridade · Rescisão Indireta · Saldo de Salário · Indenização por Dano Moral · Ente Público

Processo nº 0001464-71.2025.5.17.0006

GAB. DES. VALÉRIO SOARES HERINGER

Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Juros de Mora · Prevenção · Responsabilidade · Responsabilidade · Contrato Individual de Trabalho · Contrato Intermitente · Adicional Noturno · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Ex