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TRT4ProcedenteJulgamento: 27/04/2026

Agravo de Petição nº 00206557820205040123

Processo nº 0020655-78.2020.5.04.0123

Gabinete João Batista de Matos Danda

Rural · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Horas Extras · Feriado em Dobro · Adicional de Periculosidade · Outros Agentes Insalubres · Diferenças por Desvio de Função · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Ente Público
RuralLevantamento/LiberaçãoAdicional NoturnoHoras ExtrasFeriado em DobroAdicional de PericulosidadeOutros Agentes InsalubresDiferenças por Desvio de FunçãoAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTEnte Público
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Como os tribunais decidem: Rural

37% procedente0% parcialmente procedente60% improcedente

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