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TRT4ProcedenteJulgamento: 09/03/2026

Agravo de Petição nº 00205416620255040802

Processo nº 0020541-66.2025.5.04.0802

Gabinete Maria da Graça Ribeiro Centeno

Intimação / Notificação · Honorários Advocatícios · Repouso Semanal Remunerado · Reconhecimento de Relação de Emprego · intervalo Interjonadas · Adicional de Horas Extras · Assiduidade · Seguro Desemprego · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário
Intimação / NotificaçãoHonorários AdvocatíciosRepouso Semanal RemuneradoReconhecimento de Relação de Empregointervalo InterjonadasAdicional de Horas ExtrasAssiduidadeSeguro DesempregoAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTSaldo de Salário
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Como os tribunais decidem: Intimação / Notificação

46% procedente1% parcialmente procedente32% improcedente

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