Ação Rescisória nº 00204019120175040000
Processo nº 0020401-91.2017.5.04.0000
Gabinete Laís Helena Jaeger Nicotti
Assuntos (classificação CNJ)
Cabimento · Dolo ou Colusão entre as Partes · Erro de Fato · Honorários Advocatícios · Invalidação de Confissão, Desistência ou Transação · Ofensa à Coisa Julgada
CabimentoDolo ou Colusão entre as PartesErro de FatoHonorários AdvocatíciosInvalidação de Confissão, Desistência ou TransaçãoOfensa à Coisa Julgada
Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região · Ação Rescisória · Processo nº 0020401-91.2017.5.04.0000 · Gabinete Laís Helena Jaeger Nicotti · julgado em 14/03/2017. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.