Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00242546720195240005
Processo nº 0024254-67.2019.5.24.0005
Gab. Des. João Marcelo Balsanelli
Assistência Judiciária Gratuita · Honorários Advocatícios · Correção Monetária · Indenização por Dano Moral · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa Prevista em Norma Coletiva · Liberação/Entrega das Guias · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Terceirização/Tomador de Serviços · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Saldo de Salário · FGTS · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Multa Convencional
Assistência Judiciária GratuitaHonorários AdvocatíciosCorreção MonetáriaIndenização por Dano MoralMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTMulta Prevista em Norma ColetivaLiberação/Entrega das GuiasVerbas RescisóriasAviso PrévioTerceirização/Tomador de ServiçosDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisSaldo de SalárioFGTSHoras ExtrasIntervalo IntrajornadaMulta Convencional
Consultar na fonte oficialConteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.