Recurso Ordinário Trabalhista nº 00255132420245240005
Processo nº 0025513-24.2024.5.24.0005
Relator(a): FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA FILHO
2ª Turma
VÍNCULO DE EMPREGO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR EMPREITADAS SUCESSIVAS. AUTONOMIA. AUSÊNCIA DE SUBORDINAÇÃO JURÍDICA - Admitida a prestação de serviços, incumbe ao tomador demonstrar a existência de relação jurídica diversa da empregatícia. Evidenciado pela prova oral que o trabalhador era convocado para empreitadas específicas, podendo recusá-las sem consequência disciplinar e sendo, nessa hipótese, substituído por outro prestador, não se caracteriza a sujeição ao poder diretivo própria da relação de emprego. Os intervalos entre as empreitadas e o cumprimento do horário de funcionamento da obra não afastam ou caracterizam, isoladamente, o vínculo empregatício, devendo a natureza da relação ser aferida pelo conjunto das circunstâncias concretas demonstradas. Ausente a subordinação exigida pelos arts. 2º e 3º, consolidado, mantém-se a rejeição do pedido de reconhecimento do vínculo de emprego e dos pedidos decorrentes. Recurso improvido.
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