Recurso Ordinário Trabalhista nº 00244738520245240076
Processo nº 0024473-85.2024.5.24.0076
Relator(a): FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA FILHO
2ª Turma
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PROVA PERICIAL FUNDADA EM PREMISSA FÁTICA INCOMPATÍVEL COM OS ELEMENTOS DOS AUTOS. INDEFERIMENTO DE COMPLEMENTAÇÃO DA PROVA TÉCNICA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE. A caracterização da insalubridade depende, em regra, de prova pericial, nos termos do art. 195 da Lei Consolidada - CLT, devendo o exame técnico considerar as condições efetivas em que o trabalho foi prestado. Evidenciado que o laudo concluiu pela inexistência de contato ou manuseio de agentes químicos a partir de premissa fática incompatível com as alegações do autor, não especificamente impugnadas na defesa, e com a prova oral, se mostra insuficiente para subsidiar o julgamento da controvérsia. Formulados oportunamente quesitos destinados a esclarecer os defensivos utilizados, respectivos princípios ativos, formas de exposição e adequação dos equipamentos de proteção individual, o indeferimento da complementação da prova, seguido do julgamento de rejeição do pedido, com fundamento no próprio laudo impugnado, caracteriza evidente cerceio ao direito de defesa, à prova, dimensão do direito ao contraditório, impondo-se a anulação da sentença, com retorno dos autos à origem e reabertura da instrução com a realização de nova perícia, considerando o contido na inicial, a oral e documental. Sentença anulada. Recurso provido.
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