Recurso Ordinário Trabalhista nº 00244327320245240091
Processo nº 0024432-73.2024.5.24.0091
Relator(a): FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA FILHO
2ª Turma
1. DISPENSA MOTIVADA. ABANDONO DE EMPREGO. AUSÊNCIA PROLONGADA E INJUSTIFICADA. ANIMUS ABANDONANDI. CONFIGURAÇÃO - O abandono de emprego, previsto no art. 482, alínea " i ", da Lei Consolidada - CLT, exige a presença concomitante dos elementos objetivo , consistente na ausência injustificada e prolongada ao trabalho, e subjetivo , caracterizado pela intenção inequívoca de não mais retornar ao labor. Comprovadas as faltas injustificadas pelos controles de frequência e evidenciado o elemento volitivo pelo depoimento do trabalhador - animus abandonandi -, mantém-se a dispensa motivada do trabalhador. 2. SOLDADOR. ATIVIDADES AUXILIARES DE CALDEIREIRO E MONTADOR. COMPATIBILIDADE. AUSÊNCIA DE DESEQUILÍBRIO CONTRATUAL. INEXISTE ACÚMULO DE FUNÇÃO - O cumprimento durante a mesma jornada, de tarefas compatíveis com a função para a qual o trabalhador foi contrato, na mesma jornada, não caracteriza, por si só, acúmulo funcional apto a justificar acréscimo salarial (Orlando Gomes. Curso de Direito do Trabalho. 2011). O labor de preparação e montagem de peças, ancilares ou acessórias às atribuições de soldador, para as quais foi contratado, sem demonstração de maior responsabilidade, exigência técnica superior ou alteração substancial do conteúdo do contrato de trabalho, não caracteriza acumulo funcional, sendo indevido o pretendido plus salarial. Recurso improvido.
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