RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. DIFERENÇAS. ÔNUS DA PROVA. Reconhecida a validade dos controles de jornada e apresentados os respectivos comprovantes de pagamento, incumbe ao empregado demonstrar, ainda que por amostragem, a existência de diferenças de horas extraordinárias não quitadas. Não evidenciadas diferenças pela metodologia de apuração adotada pelo autor, mantém-se a improcedência do pedido. Recurso obreiro que se nega provimento.
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MANUTENÇÃO DA TESE VENCEDORA QUANTO AO LIMBO PREVIDENCIÁRIO E À RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. GRAU MÉDIO DE INSALUBRIDADE DEVIDO AUTONOMAMENTE PELO AGENTE QUÍMICO. EXPLICITAÇ
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Prazos em dias úteis da CLT, recursos de 8 dias, intimações de TRT e TST, correção pela ADC 58, calculadoras trabalhistas e jurisprudência do TST com fonte.