Recurso Ordinário Trabalhista nº 00241609820255240041
Processo nº 0024160-98.2025.5.24.0041
Relator(a): JOAO MARCELO BALSANELLI
1ª Turma
RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA. TESTE DE ETILÔMETRO. ATIVIDADE DE RISCO. CIÊNCIA PRÉVIA DA POLÍTICA EMPRESARIAL. A apresentação do empregado para o trabalho com resultado positivo em teste de etilômetro autoriza a dispensa por justa causa quando comprovados o conhecimento prévio da política empresarial de segurança, a natureza de risco da atividade e a gravidade suficiente da conduta. A ausência de penalidades anteriores não impede a aplicação imediata da sanção máxima, e o intervalo necessário à apuração interna não caracteriza perdão tácito. Recurso do autor não provido.
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