Recurso Ordinário Trabalhista nº 00246086320255240076
Processo nº 0024608-63.2025.5.24.0076
Relator(a): JOAO MARCELO BALSANELLI
1ª Turma
RECURSO ORDINÁRIO. GRUPO ECONÔMICO. EMPRESA INVESTIDORA. ART. 2º, §§ 2º E 3º, DA CLT. AUSÊNCIA DE PROVA DE CONTROLE OU ATUAÇÃO CONJUNTA. A participação como investidora e a existência de contatos no âmbito da governança empresarial não bastam para caracterizar grupo econômico trabalhista. A responsabilização solidária exige prova de direção, controle ou administração comum ou, entre empresas autônomas, de interesse integrado, efetiva comunhão de interesses e atuação conjunta. Relatos de treinamentos e de transmissão hierárquica de orientações, sem identificação concreta de atos de gestão ou de atuação empresarial conjunta na relação de trabalho, não demonstram os requisitos legais. Recurso do autor não provido.
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