TRT24Desfecho não classificávelJulgamento: 16/09/2026

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00250300620245240001

Processo nº 0025030-06.2024.5.24.0001

Relator(a): JOAO MARCELO BALSANELLI

2ª Turma

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. OMISSÃO. ACOLHIMENTO PARCIAL . Reconhecida no acórdão a incidência do art. 18 da Lei 7.347/1985, cabe integrar o julgado para explicitar a exclusão da condenação do sindicato autor ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, diante da ausência de má-fé. Embargos de declaração acolhidos parcialmente, com efeito modificativo.

Inteiro teor disponível

Grátis para advogados(as) — identifique-se com sua OAB uma única vez.

Consultar na fonte oficial

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Sem cadastro

Veja as publicações da sua OAB dos últimos 15 dias.

Enquanto pesquisa jurisprudência, confira o que saiu nos diários para você. Com a conta, o Zuris traz cada publicação para a Caixa e sugere o prazo para você conferir.

Consultamos o Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) e mostramos só o resumo:

Publicações: quantas
Processos: quantos
Tribunais: quais
Mais recente: a data

A consulta sai do seu navegador direto para o diário oficial. O Zuris não guarda nada antes de você criar a conta.

Outras decisões deste processo

Mesmo número de processo (0025030-06.2024.5.24.0001). Confira se a decisão acima foi mantida ou reformada.

TRT24Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedente
Ação Trabalhista - Rito Ordinário nº 00250300620245240001
Processo nº 0025030-06.2024.5.24.0001
1ª Vara do Trabalho de Campo Grande
Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Multa de 40% do FGTS · Férias Proporcionais · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Adicional de Periculosidade · Multa do Artigo 477 da CLT · Assistenciais
Ver decisão completa

Decisões semelhantes

Ver mais sobre TRT24 →

TRT24Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoDesfecho não classificável
Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00249024620255240002
Processo nº 0024902-46.2025.5.24.0002
2ª Turma
1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. HIGIENIZAÇÃO DE INSTALAÇÕES SANITÁRIAS. GRANDE CIRCULAÇÃO. Não há omissão se o v. acórdão explicita as premissa
Ver decisão completa
TRT24Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoDesfecho não classificável
Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00246543720255240081
Processo nº 0024654-37.2025.5.24.0081
2ª Turma
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. PEDIDOS SUCESSIVOS DE LIMITAÇÃO QUANTITATIVA E TEMPORAL. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA - Embora os pedidos sucessivos de limitaç&atild
Ver decisão completa
TRT24Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificável
Recurso Ordinário Trabalhista nº 00244227820255240031
Processo nº 0024422-78.2025.5.24.0031
2ª Turma
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MANUTENÇÃO DA TESE VENCEDORA QUANTO AO LIMBO PREVIDENCIÁRIO E À RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. GRAU MÉDIO DE INSALUBRIDADE DEVIDO AUTONOMAMENTE PELO AGENTE QUÍMICO. EXPLICITA&Ccedil
Ver decisão completa
TRT24Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoDesfecho não classificável
Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00257278120255240004
Processo nº 0025727-81.2025.5.24.0004
2ª Turma
DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. PEDIDO DE DEMISSÃO. NULIDADE. REVELIA E CONFISSÃO FICTA. INADIMPLEMENTO SALARIAL REITERADO. PAGAMENTO FRACIONADO E EM VALOR INFERIOR AO CONTRATADO. ACÚMULO DE FUNÇÕES SEM CONTRAPRESTAÇ&Atilde
Ver decisão completa
TRT24Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificável
Recurso Ordinário Trabalhista nº 00251061020255240061
Processo nº 0025106-10.2025.5.24.0061
2ª Turma
  COMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. CONTRATO DE PARCERIA RURAL. ALEGAÇÃO DE FRAUDE. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO RURAL. CAUSA DE PEDIR. ART. 114, I, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - A compet&eci
Ver decisão completa
TRT24Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificável
Recurso Ordinário Trabalhista nº 00248601420255240061
Processo nº 0024860-14.2025.5.24.0061
2ª Turma
DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. DISPENSA IMOTIVADA DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA. ART. 93 DA LEI Nº 8.213/1991. CONTRATAÇÃO DE SUBSTITUTO EM CONDIÇÃO SEMELHANTE. NÃO COMPROVAÇÃO DO CUMPRIMENTO DA COTA LEGAL. I
Ver decisão completa

Software jurídico para advocacia trabalhista

Prazos em dias úteis da CLT, recursos de 8 dias, intimações de TRT e TST, correção pela ADC 58, calculadoras trabalhistas e jurisprudência do TST com fonte.

Ferramentas e guias grátis

Use esta decisão no seu caso.

No Zuris, você copia a citação, encontra decisões parecidas por tribunal e assunto e organiza seus prazos no mesmo lugar.

Testar 7 dias grátis, sem cartão Conhecer o Super Agente

Receba novas ferramentas e novidades do Zuris

Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.