Recurso Ordinário Trabalhista nº 00257926720255240007
Processo nº 0025792-67.2025.5.24.0007
Relator(a): JOAO MARCELO BALSANELLI
1ª Turma
RECURSO ORDINÁRIO. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS DE SEGURIDADE. PROGRAMAS MUNDO CAIXA, PREMIAÇÃO VENDAS E SUPER CAIXA. NATUREZA SALARIAL. COMISSÕES. Os valores pagos ao empregado bancário, em pontos ou em dinheiro, em razão da comercialização de produtos de seguridade no exercício de suas funções, possuem natureza salarial quando vinculados à produtividade e aos resultados das vendas. A adoção de metas, classificações, indicadores de qualidade, gatilhos e deflatores não transforma a parcela em prêmio, quando a empregadora não demonstra desempenho superior ao ordinariamente esperado, nos termos do art. 457, § 4º, da CLT. A alteração da denominação, da forma de pagamento ou dos critérios de apuração não modifica o caráter de contraprestação financeira da verba. Recurso da ré não provido.
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