Recurso Ordinário Trabalhista nº 00249920820245240061

Processo nº 0024992-08.2024.5.24.0061

Gab. Des. Nicanor de Araújo Lima

Honorários Advocatícios · Acúmulo de Função · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Adicional de Insalubridade · Salário por Fora - Integração · Rescisão Indireta · Multa de 40% do FGTS · Indenização por Dano Moral · Acidente de Trabalho · Terceirização/Tomador de Ser

Processo nº 0024902-46.2025.5.24.0002

2ª Turma

1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. HIGIENIZAÇÃO DE INSTALAÇÕES SANITÁRIAS. GRANDE CIRCULAÇÃO. Não há omissão se o v. acórdão explicita as premissa

Processo nº 0024654-37.2025.5.24.0081

2ª Turma

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. PEDIDOS SUCESSIVOS DE LIMITAÇÃO QUANTITATIVA E TEMPORAL. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA - Embora os pedidos sucessivos de limitaç&atild

Processo nº 0024422-78.2025.5.24.0031

2ª Turma

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MANUTENÇÃO DA TESE VENCEDORA QUANTO AO LIMBO PREVIDENCIÁRIO E À RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. GRAU MÉDIO DE INSALUBRIDADE DEVIDO AUTONOMAMENTE PELO AGENTE QUÍMICO. EXPLICITA&Ccedil

Processo nº 0025727-81.2025.5.24.0004

2ª Turma

DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. PEDIDO DE DEMISSÃO. NULIDADE. REVELIA E CONFISSÃO FICTA. INADIMPLEMENTO SALARIAL REITERADO. PAGAMENTO FRACIONADO E EM VALOR INFERIOR AO CONTRATADO. ACÚMULO DE FUNÇÕES SEM CONTRAPRESTAÇ&Atilde

Processo nº 0025106-10.2025.5.24.0061

2ª Turma

  COMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. CONTRATO DE PARCERIA RURAL. ALEGAÇÃO DE FRAUDE. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO RURAL. CAUSA DE PEDIR. ART. 114, I, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - A compet&eci

Processo nº 0024860-14.2025.5.24.0061

2ª Turma

DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. DISPENSA IMOTIVADA DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA. ART. 93 DA LEI Nº 8.213/1991. CONTRATAÇÃO DE SUBSTITUTO EM CONDIÇÃO SEMELHANTE. NÃO COMPROVAÇÃO DO CUMPRIMENTO DA COTA LEGAL. I