Recurso Ordinário Trabalhista nº 00241496820255240106

RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. RESCISÃO INDIRETA. DISPENSA SEM JUSTA CAUSA SUPERVENIENTE. PERDA DO OBJETO. INOCORRÊNCIA. FALTAS PATRONAIS. A dispensa imotivada promovida pelo empregador no curso da ação não elimina o interesse da empregada no pronunciamento judicial acerca da causa da ruptura contratual, sobretudo quando a pretensão de rescisão indireta foi deduzida quando vigente o contrato e produz efeitos jurídicos próprios, inclusive em matéria de sucumbência. Estando a causa madura, cabe ao Tribunal apreciar o mérito. Comprovadas a exigência habitual de movimentação individual de carrinho carregado com mais de 300 kg, em circunstâncias nas quais o próprio encarregado admite ser recomendável o trabalho de duas pessoas, deficiências na proteção das condições de trabalho e ato ofensivo à honra praticado por superior hierárquico, caracteriza-se, pelo conjunto das condutas, falta patronal suficientemente grave para autorizar a rescisão indireta, nos termos do art. 483, "a", "d" e "e", da CLT. DANO EXTRAPATRIMONIAL. OFENSA VERBAL. ASSÉDIO MORAL REITERADO NÃO DEMONSTRADO. ATO ILÍCITO ISOLADO. INDENIZAÇÃO DEVIDA . A ausência de reiteração necessária à caracterização do assédio moral sistemático não afasta, por si só, a possibilidade de dano extrapatrimonial decorrente de ato isolado suficientemente ofensivo. Comprovado por testemunha presencial que o encarregado chamou a trabalhadora de "inútil" durante a prestação de serviços, causando-lhe constrangimento, configura-se violação à honra e à dignidade. Indenização arbitrada em R$ 5.000,00. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. LIMPEZA DE SANITÁRIOS. AGENTES QUÍMICOS. A prova produzida não confirma que a limpeza dos sanitários tenha perdurado até 2022, como sustentado no recurso. A própria reclamante situou o término dessa atividade por volta de 2020, versão compatível com outros elementos da prova oral. Tampouco ficou suficientemente demonstrado, no eventual período imprescrito, o requisito de sanitários de uso público ou coletivo de grande circulação. Quanto aos agentes químicos, a perícia enquadrou a atividade em grau médio, sendo a ausência de comprovação do fornecimento eficaz de EPI insuficiente, por si, para alterar o grau normativamente previsto. Recurso desprovido no particular.