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TRT23ProcedenteJulgamento: 04/02/2026

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00010973120245230001

Processo nº 0001097-31.2024.5.23.0001

GABINETE DA DESEMBARGADORA ADENIR CARRUESCO

Dano Moral / Material · FGTS · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Periculosidade · Integração em Verbas Rescisórias · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Doença Ocupacional
Dano Moral / MaterialFGTSintervalo InterjonadasIntervalo IntrajornadaRepouso Semanal Remunerado e FeriadoSobreaviso/Prontidão/Tempo à DisposiçãoIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalAuxílio/Tíquete AlimentaçãoAdicional de PericulosidadeIntegração em Verbas RescisóriasSeguro DesempregoVerbas RescisóriasAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 477 da CLTDoença Ocupacional
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Como os tribunais decidem: Dano Moral / Material

39% procedente1% parcialmente procedente37% improcedente

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