TRT23ImprocedenteJulgamento: 21/08/2025

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00010773220245230036

Processo nº 0001077-32.2024.5.23.0036

GABINETE DESEMBARGADOR AGUIMAR MARTINS PEIXOTO

FGTS · Acúmulo de Função · Depósito/Diferenças · Compensação de Jornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Outros Sistemas de Compensação · Adicional de Horas Extras · Feriado em Dobro · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Adicional de Periculosidade · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Saldo de Salário

FGTS Acúmulo de Função Depósito/Diferenças Compensação de Jornada Repouso Semanal Remunerado e Feriado Outros Sistemas de Compensação Adicional de Horas Extras Feriado em Dobro Indenização/Dobra/Terço Constitucional Adicional de Periculosidade Salário por Acúmulo de Cargo/Função Férias Proporcionais Multa de 40% do FGTS Saldo de Salário

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Como os tribunais decidem: FGTS

43% procedente1% parcialmente procedente36% improcedente

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