TRT23ProcedenteJulgamento: 13/04/2026

Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00010262620255230023

Processo nº 0001026-26.2025.5.23.0023

GABINETE DA DESEMBARGADORA ELINEY BEZERRA VELOSO

Ônus da Prova · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Pedido de Demissão · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Gestante · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT

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Como os tribunais decidem: Ônus da Prova

8% procedente4% parcialmente procedente45% improcedente

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