TRT23Parcialmente procedenteJulgamento: 16/03/2026

Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00009643820255230038

Processo nº 0000964-38.2025.5.23.0038

GABINETE DO DESEMBARGADOR NICANOR FAVERO FILHO

Alimentação · Ônus da Prova · Dano Moral / Material · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · FGTS · Acúmulo de Função · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral · Hora Extra/Intervalo

Alimentação Ônus da Prova Dano Moral / Material Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho FGTS Acúmulo de Função Décimo Terceiro Salário Proporcional Férias Proporcionais Multa de 40% do FGTS Multa do Artigo 467 da CLT Multa do Artigo 477 da CLT Indenização por Dano Moral Hora Extra/Intervalo

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Como os tribunais decidem: Alimentação

45% procedente2% parcialmente procedente38% improcedente

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