Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00007767120225230031
Processo nº 0000776-71.2022.5.23.0031
GABINETE DA DESEMBARGADORA ELINEY BEZERRA VELOSO
Desconsideração da Personalidade Jurídica · Obrigação de Dar · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS · Correção Monetária · Reflexos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Cesta Básica · Multa Prevista em Norma Coletiva · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Despedida/Dispensa Imotivada · Indenização · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral
Desconsideração da Personalidade JurídicaObrigação de DarAcordo e Convenção Coletivos de TrabalhoHonorários na Justiça do TrabalhoFGTSCorreção MonetáriaReflexosIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalCesta BásicaMulta Prevista em Norma ColetivaPiso Salarial da Categoria/Salário Mínimo ProfissionalDespedida/Dispensa ImotivadaIndenizaçãoAviso PrévioFérias ProporcionaisMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTIndenização por Dano Moral
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