TRT23ProcedenteJulgamento: 26/02/2026

Agravo de Petição nº 00006620720225230008

Processo nº 0000662-07.2022.5.23.0008

GABINETE DO DESEMBARGADOR JOÃO CARLOS

Interpretação e Alcance do Título Executivo · Dano Moral / Material · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Diferenças por Desvio de Função · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Outras Hipóteses de Estabilidade · Assédio Moral · Doença Ocupacional · Indenização por Dano Moral

Interpretação e Alcance do Título Executivo Dano Moral / Material Horas Extras Adicional de Horas Extras Diferenças por Desvio de Função Salário por Acúmulo de Cargo/Função Outras Hipóteses de Estabilidade Assédio Moral Doença Ocupacional Indenização por Dano Moral

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Como os tribunais decidem: Interpretação e Alcance do Título Executivo

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