TRT23ProcedenteJulgamento: 14/10/2025

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00006183220255230121

Processo nº 0000618-32.2025.5.23.0121

GABINETE DO DESEMBARGADOR TARCÍSIO VALENTE

Ônus da Prova · Levantamento do FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Controle de Jornada · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Adicional de Hora Extra · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Indenização por Dano Moral

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Como os tribunais decidem: Ônus da Prova

8% procedente4% parcialmente procedente45% improcedente

Calculado de 57.419 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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