Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00005530920255230001
Processo nº 0000553-09.2025.5.23.0001
GABINETE DO DESEMBARGADOR JOÃO CARLOS
Hipoteca Judiciária · Honorários na Justiça do Trabalho · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Multa Convencional · FGTS · Correção Monetária · Reflexos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Cesta Básica · Auxílio/Tíquete Alimentação · Assiduidade · Adicional de Insalubridade · Diferenças por Desvio de Função · Rescisão Indireta · Seguro Desemprego · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Indenização por Dano Moral
Hipoteca JudiciáriaHonorários na Justiça do TrabalhoTutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)Multa ConvencionalFGTSCorreção MonetáriaReflexosIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalCesta BásicaAuxílio/Tíquete AlimentaçãoAssiduidadeAdicional de InsalubridadeDiferenças por Desvio de FunçãoRescisão IndiretaSeguro DesempregoAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 477 da CLTSaldo de SalárioIndenização por Dano Moral
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