Recurso Ordinário Trabalhista nº 00004610220245230022
Processo nº 0000461-02.2024.5.23.0022
GABINETE DESEMBARGADOR AGUIMAR MARTINS PEIXOTO
Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Levantamento do FGTS · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Décimo Terceiro Salário · Salário/Diferença Salarial · Auxílio/Tíquete Alimentação · Assiduidade · Gratificação de Férias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário
Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio JurídicoLevantamento do FGTSFGTSReconhecimento de Relação de EmpregoAnotação/Baixa/RetificaçãoIntervalo IntrajornadaRepouso Semanal Remunerado e FeriadoDécimo Terceiro SalárioSalário/Diferença SalarialAuxílio/Tíquete AlimentaçãoAssiduidadeGratificação de FériasAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTSaldo de Salário
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