TRT23ImprocedenteJulgamento: 21/11/2025

Agravo de Petição nº 00003640920195230141

Processo nº 0000364-09.2019.5.23.0141

GABINETE DO DESEMBARGADOR JOÃO CARLOS

Assuntos (classificação CNJ)

Reconhecimento de Relação de Emprego · Adicional de Hora Extra · Auxílio/Tíquete Alimentação · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Proporcional · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Penhora / Depósito/ Avaliação

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Reconhecimento de Relação de Emprego Adicional de Hora Extra Auxílio/Tíquete Alimentação Aviso Prévio Férias Proporcionais Multa de 40% do FGTS Multa do Artigo 467 da CLT Multa do Artigo 477 da CLT Proporcional Indenização por Dano Material Indenização por Dano Moral Penhora / Depósito/ Avaliação

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 0000364-09.2019.5.23.0141 · GABINETE DO DESEMBARGADOR JOÃO CARLOS · julgado em 21/11/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Reconhecimento de Relação de Emprego

51% procedente1% parcialmente procedente46% improcedente

Calculado de 33.528 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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