Agravo de Petição nº 00003381120235230031
Processo nº 0000338-11.2023.5.23.0031
GABINETE DO DESEMBARGADOR NICANOR FAVERO FILHO
Desconsideração da Personalidade Jurídica · Obrigação de Dar · Honorários na Justiça do Trabalho · Multa Convencional · isonomia/Diferença Salarial · Correção Monetária · Adicional Noturno · Reflexos · Cesta Básica · Multa Prevista em Norma Coletiva · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Reajuste Salarial · Despedida/Dispensa Imotivada · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Saldo de Salário · Indenização por Dano Moral
Desconsideração da Personalidade JurídicaObrigação de DarHonorários na Justiça do TrabalhoMulta Convencionalisonomia/Diferença SalarialCorreção MonetáriaAdicional NoturnoReflexosCesta BásicaMulta Prevista em Norma ColetivaPiso Salarial da Categoria/Salário Mínimo ProfissionalReajuste SalarialDespedida/Dispensa ImotivadaAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisMulta de 40% do FGTSSaldo de SalárioIndenização por Dano Moral
Consultar na fonte oficialConteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.