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TRT21ProcedenteJulgamento: 23/09/2025

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00009537520245210013

Processo nº 0000953-75.2024.5.21.0013

Gabinete do Desembargador Bento Herculano Duarte Neto

Férias Proporcionais · Aviso Prévio · Reflexos · Salário/Diferença Salarial · Salário Substituição · FGTS · Intervalo Intrajornada · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Auxílio/Cesta Alimentação · Indenização por Dano Material · Reconhecimento de Relação de Emprego · Enquadramento Sindical · Descontos Fiscais · Divisor
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Como os tribunais decidem: Férias Proporcionais

50% procedente1% parcialmente procedente37% improcedente

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