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TRT21ProcedenteJulgamento: 24/06/2025

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00007467320245210014

Processo nº 0000746-73.2024.5.21.0014

Gabinete do Desembargador José Barbosa Filho

Levantamento/Liberação · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Adicional de Periculosidade · Indenização por Dano Moral · Rescisão Indireta · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Férias Proporcionais · Aviso Prévio · Outros Descontos Salariais · Multa de 40% do FGTS · Verbas Rescisórias · Depósito/Diferenças · Saldo de Salário
Levantamento/LiberaçãoDécimo Terceiro Salário ProporcionalAdicional de PericulosidadeIndenização por Dano MoralRescisão IndiretaSalário por Acúmulo de Cargo/FunçãoFérias ProporcionaisAviso PrévioOutros Descontos SalariaisMulta de 40% do FGTSVerbas RescisóriasDepósito/DiferençasSaldo de Salário
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Como os tribunais decidem: Levantamento/Liberação

54% procedente1% parcialmente procedente37% improcedente

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