Processo nº 0000257-11.2025.5.21.0011
Gabinete do Desembargador José Barbosa Filho
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Calculado de 2.507 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Processo nº 0001102-21.2019.5.23.0036
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Processo nº 0024658-44.2025.5.24.0091
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Processo nº 0000379-07.2011.5.02.0411
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 41
Depósito/Diferenças · Efeito Suspensivo a Recurso · FGTS · Correção Monetária · Levantamento/Liberação · Seguro Desemprego · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Ar
Processo nº 0004328-83.2026.4.05.0000
Desemb. Fed. Rogério Fialho
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Processo nº 0001111-02.2022.5.06.0181
GAB. DESª NISE PEDROSO LINS DE SOUSA
Levantamento do FGTS · Salário / Pagamento · Décimo Terceiro Salário · Gratificação de Férias · Rescisão Indireta · Multa de 40% do FGTS · Fraude à Execução
Processo nº 5102592-82.2026.8.09.0007
3º Juizado Especial Cível
Fraude à Execução
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