Agravo de Petição nº 02100006820095200005
Processo nº 0210000-68.2009.5.20.0005
Gab. Des. Maria das Graças Monteiro Melo
Extinção da Execução · Decadência · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Outras Relações de Trabalho · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT
Extinção da ExecuçãoDecadênciaReconhecimento de Relação de EmpregoAnotação/Baixa/RetificaçãoDepósito/DiferençasHoras ExtrasRepouso Semanal Remunerado e FeriadoIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalOutras Relações de TrabalhoIndenizaçãoLiberação/Entrega das GuiasAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLT
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