Ação Rescisória nº 10095963820255020000
Processo nº 1009596-38.2025.5.02.0000
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 91
Assuntos (classificação CNJ)
Ação Rescisória · Decisão Rescindenda · Contradição entre Fundamentação e Dispositivo · Prova do Trânsito em Julgado da Decisão Rescindenda · Cerceamento de Defesa
Ação RescisóriaDecisão RescindendaContradição entre Fundamentação e DispositivoProva do Trânsito em Julgado da Decisão RescindendaCerceamento de Defesa
Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Ação Rescisória · Processo nº 1009596-38.2025.5.02.0000 · Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 91 · julgado em 24/06/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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