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TRT2ImprocedenteJulgamento: 17/04/2026

Ação Trabalhista - Rito Ordinário nº 10004939320265020445

Processo nº 1000493-93.2026.5.02.0445

5ª Vara do Trabalho de Santos

Assuntos (classificação CNJ)

Rescisão do Contrato de Trabalho · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Depósito/Diferenças · Contrato de Experiência - Nulidade · Abono Pecuniário · Responsabilidade · Levantamento/Liberação · Ação Rescisória

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Rescisão do Contrato de TrabalhoIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalDepósito/DiferençasContrato de Experiência - NulidadeAbono PecuniárioResponsabilidadeLevantamento/LiberaçãoAção Rescisória

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Ação Trabalhista - Rito Ordinário · Processo nº 1000493-93.2026.5.02.0445 · 5ª Vara do Trabalho de Santos · julgado em 17/04/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Rescisão do Contrato de Trabalho

49% procedente2% parcialmente procedente47% improcedente

Calculado de 2.697 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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