Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10029540220255020242
Processo nº 1002954-02.2025.5.02.0242
16ª Turma - Cadeira 5
Assuntos (classificação CNJ)
Ônus da Prova · Sucumbenciais · FGTS · Contrato de Trabalho Temporário/Provisório · Anotação/Baixa/Retificação · Décimo Terceiro Salário · Gestante · Outras Hipóteses de Estabilidade · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário
Inteiro teor disponível
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Ônus da ProvaSucumbenciaisFGTSContrato de Trabalho Temporário/ProvisórioAnotação/Baixa/RetificaçãoDécimo Terceiro SalárioGestanteOutras Hipóteses de EstabilidadeLiberação/Entrega das GuiasAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 477 da CLTSaldo de Salário
Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo · Processo nº 1002954-02.2025.5.02.0242 · 16ª Turma - Cadeira 5 · julgado em 04/03/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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