TRT2ProcedenteJulgamento: 17/12/2025

Ação de Cumprimento nº 10028403820255020606

Processo nº 1002840-38.2025.5.02.0606

6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste

Assuntos (classificação CNJ)

Multa Convencional · Aplicabilidade/Cumprimento · Honorários na Justiça do Trabalho · Multa por Descumprimento de Ordem Judicial · Tutela de Evidência · Tutela de Urgência

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Multa Convencional Aplicabilidade/Cumprimento Honorários na Justiça do Trabalho Multa por Descumprimento de Ordem Judicial Tutela de Evidência Tutela de Urgência

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Ação de Cumprimento · Processo nº 1002840-38.2025.5.02.0606 · 6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste · julgado em 17/12/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Multa Convencional

65% procedente1% parcialmente procedente32% improcedente

Calculado de 22.496 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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