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TRT2ProcedenteJulgamento: 11/09/2019

Recurso Ordinário Trabalhista nº 10026252220165020204

Processo nº 1002625-22.2016.5.02.0204

Órgão Especial - Cadeira 4

Multa de 40% do FGTS · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa Prevista em Norma Coletiva · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Saldo de Salário · Contratuais · Multa Convencional · Indenizado - Efeitos · Proporcional · Expurgos Inflacionários · Honorários Advocatícios
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Como os tribunais decidem: Multa de 40% do FGTS

47% procedente1% parcialmente procedente37% improcedente

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